CRIAR O MONUMENTO A BÍBLIA NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ

LEI MUNICIPAL Nº 1043


EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO DE BARRA DO PIRAÍ A CRIAR O MONUMENTO A BÍBLIA NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.


A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica autorizado o executivo municipal a criar nas principais entradas do município de Barra do Piraí o monumento a bíblia.

Art. 2º – Monumento este que deverá conter a bíblia aberta com a seguinte frase FELIZ A NAÇÃO CUJO DEUS É O SENHOR, Sl 33.12ª sendo fixado nas principais entradas da cidade.

Art. 3º - O Senhor Chefe do Executivo, após efetuar estudos juntamente com a Secretaria de Obras, baixará Decreto regulamentando a presente Lei.

Art. 4 – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 5 – Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



GABINETE DO PREFEITO, 23 DE MARÇO DE 2006

JOSÉ LUIZ ANCHITE
Prefeito Municipal


Projeto de Lei nº 008/2006
Autor: Toni Albex Celestino