DIA DO GARÇOM NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ

LEI Nº. 1117 DE 07 DE JULHO DE 2006.


EMENTA: INSTITUI O DIA DO GARÇOM NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.


A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Piraí , o "DIA MUNICIPAL DO GARÇOM".
Art. 2º - O "DIA MUNICIPAL DO GARÇOM” será comemorado anualmente no dia 11 de agosto.

Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo incluir o "DIA MUNICIPAL DO GARÇOM” no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 4º -- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, para todos os efeitos legais.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



GABINETE DO PREFEITO,
07 DE JULHO DE 2006.

JOSÉ LUIZ ANCHITE
Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 115/06
Autor: Toni Albex